Notícia

Duas âncoras

Jorge Jatobá
09 de Dezembro de 2021

09 - Dez

Artigo publicado originalmente no Jornal do Commercio em 30 de novembro de 2021 e escrito por Jorge Jatobá*

A estabilidade macroeconômica entendida como controle da inflação e das contas públicas é pré-requisito para o desenvolvimento econômico não sendo um fim em si mesma. Inflação – qualquer que sejam as suas causas desestabiliza o sistema de preços trazendo enormes problemas para a economia e para governos, empresas e a população, O desequilíbrio fiscal onde as despesas superam muito as receitas tributárias crescente endividamento que é financiado com juros cada vez mais elevados gera inflação e recessão como experimentamos em 2015-2016.

Para manter a inflação sob controle o Brasil adotou desde o final dos anos noventa o regime de metas de inflação onde se define um alvo para a elevação do nível de preços no período de um ano calendário admitindo-se uma pequena margem de variação para mais ou menos, em torno dele. O banco Central (BACEN) através do comitê de Política Monetária (COPOM) procura ancorar, por meio da definição da taxa básica de juros (SELIC), sua principal arma, a inflação em torno do centro da meta. Atitudes e palavras do BACEN ajudam os agentes econômicos a terem o centro da meta como referência uma taxa de juros neutra aquela que nem estimula nem restringe o nível de atividade econômica.

A inflação no Brasil está atualmente desancorada exigindo do BACEN, agora independente, um aumento persistente de juros, entre outras medidas, para trazer a inflação de volta para o centro da meta. Todavia, para controlar a inflação o BACEN precisa ter um aliado na política fiscal que define o ritmo e a extensão dos gastos públicos. Estes estão ancorados no teto definido por emenda à Constituição em 2016, ou seja, os gastos do governo federal, exceto aqueles com juros e encargos, não podem crescer acima da inflação, mantendo-se constantes em termos reais. Essa medida foi necessária porque no período d 1988 até 2016 os gastos públicos vinham crescendo 6% ao ano acima da inflação. Essa situação é insustentável no longo prazo por gerar endividamento crescente. A dívida bruta brasileira hoje se situa em torno de 85% do PIB em país com moeda frágil e risco elevado conforme atestam as agências internacionais. Romper o teto de gastos é desancorar a política fiscal e gerar inflação que conduz À recessão e ao desemprego, situação recorrente em nossa história.

Precisamos de duas âncoras para criar as condições favoráveis À retomada do desenvolvimento econômico. Política monetária e política fiscal têm que estar alinhadas para garantir a estabilidade macroeconômica. Uma âncora não é suficiente. Precisamos das duas. A PEC dos precatórios rompe a corrente da âncora fiscal

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