Notícia

A Má Qualidade do Gasto Público

Jorge Jatobá (Artigo publicado no JC)
06 de Junho de 2024

06 - Jun

Houve, ao longo dos anos, contínuas melhorias no aparato arrecadatório da União, Estados e Munícipios. Coletam-se impostos cada vez mais e melhor. A Receita Federal do Brasil é exemplo para o mundo e tem facilitado nossas vidas como observamos recentemente durante o processo de declaração de rendimentos de 2024 com base em 2023. Do lado dos gastos, a situação é completamente diferente. De um lado, temos um volume de despesas obrigatórias incompressíveis (cerca de 95% do orçamento) que deixam muito pouco espaço para financiar custeio e investimento, especialmente agora que os parlamentares, via emendas de todos os tipos, estão competindo também por esses recursos. Há também as vinculações que obrigam os entes a gastarem um mínimo de suas receitas correntes líquidas com educação e saúde. Há situações em que as unidades da federação usam da criatividade para incorporar aos mínimos constitucionais gastos para cumprirem os requisitos da lei, independentemente de sua relevância para a educação e para saúde. Para complicar, os outros poderes, Legislativo e Judiciário, continuam a demandar cada vez mais recursos como se o Tesouro não fosse a única fonte de dinheiro público.

O resultado é que, sem falar nos gastos tributários que distribuem subsídios para dezenas de empresas, o Brasil gasta muito mal. A qualidade do gasto público é ruim. E pode melhorar muito.

Em primeiro lugar é preciso melhorar a qualidade do serviço público prestado pelas pessoas É necessária uma reforma administrativa que aumente a eficiência e a qualidade da força de trabalho em todos os poderes. Há muito corporativismo, demanda crescente por privilégios e benesses, especialmente no judiciário, e pouco retorno para a sociedade. Esses grupos atuam junto às fontes de poder e se beneficiam dessa proximidade para extrair cada vez mais concessões pecuniárias no contexto de uma sociedade cada vez mais desigual. É necessária uma reestruturação de carreiras públicas, inclusive as denominadas de estado onde se situam os núcleos duros do corporativismo .O objetivo é aumentar a produtividade do servidor público, remunerando-o condignamente. Dados da PNAD contínua indicam que a variação da produtividade geral do setor público desde 2014 é negativa enquanto os salários do setor cresceram nominalmente, mas abaixo da inflação. Há também uma grande heterogeneidade de renda entre os servidores públicos evidenciando uma acentuada desigualdade de rendimentos que precisa ser mitigada.

Para melhorar a qualidade do gasto é preciso avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas. Avalia-se a eficiência perguntando-se se o retorno observado é o maior possível para cada Real gasto e avalia-se a eficácia ou efetividade para saber se o objetivo proposto pela politica pública está sendo alcançado. Dezenas de políticas disseminadas em quase todos os ministérios são tocadas governo após governo sem serem avaliadas na sua eficiência e eficácia. Tal avaliação geraria informações para extingui-la, mantê-la ou ampliá-la, aperfeiçoá-la caso sejam identificadas deficiências ou substitui-la por outra mais adequada ao momento e às circunstâncias. O Bolsa-família foi um dos poucos programas sociais do governo federal que foi avaliado por instituições públicas e privadas de pesquisa. E os resultados ajudaram-no a se tornar cada vez melhor e um modelo internacional de política pública de combate à pobreza. O INEP tem também avaliado o ensino básico, mas dezenas de outras políticas não estão sendo avaliadas.

O Ministério do Planejamento por meio da Ministra Simone Tebet anunciou que pretende iniciar um programa de avaliação de politicas públicas. A Iniciava é bem vinda porque neste país é imperiosa a necessidade de melhorar a qualidade de cada Real gasto na implementação de políticas econômicas, sociais, de segurança pública , ambientais e de investimentos como o PAC cujo grau de efetividade foi de apenas 10 % na sua primeira versão e de 25% na segunda. Precisamos gastar melhor.

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