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Jorge Jatobá é Doutor em Economia.

Versão reduzida deste artigo foi publicado no JC do dia 27 de agosto de 2019.

A economia brasileira mudou substancialmente desde a década dos sessenta quando as bases do atual sistema tributário começaram a ser criadas. Desde então, o setor serviços ganhou peso enquanto a indústria perdeu gradualmente importância. Neste ínterim o sistema tributário brasileiro tornou-se cada vez mais oneroso, litigioso, complexo e regressivo, além de distorcer a alocação de recursos e de retirar eficiência das empresas, e por conseguinte, da economia, tornando-a menos competitiva.

As mudanças na estrutura econômica brasileira não são mais compatíveis com a incidência e composição da carga tributária. O ICMS, por exemplo, foi concebido para um país em industrialização. Hoje ocorre o inverso, com os serviços assumindo cada vez maior protagonismo, inclusive aqueles com base na tecnologia digital que a tributação tem dificuldade de alcançar. A economia mudou enquanto o sistema tributário continua invariante na sua composição, embora continue cada vez mais complexo e caro. Isso por si só justifica a necessidade de reformá-lo.  Contudo, cabe perguntar se a reforma -que é tão necessária- irá reduzir a carga tributária. Nenhuma proposta de reforma feita até agora se propôs a reduzir a carga de impostos que recai sobre cidadãos e empresas. O brasileiro trabalha, em média, quatro meses por ano para pagar impostos.

Há três décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988, que a carga tributária vem crescendo pari passu ao aumento dos gastos públicos como proporção do PIB. Durante a maior parte deste período, as despesas primárias- que não consideram os encargos financeiros- cresceram bem acima da inflação e da expansão da economia. Hoje a carga tributária corresponde a 35,07% do PIB, mas as despesas respondem, anualmente, por cerca de 42% a 43%% do PIB, sendo a diferença –o déficit nominal-  financiada por endividamento que hoje se situa em 78% do PIB. O endividamento cresce porque a sociedade não aceita mais financiar gastos públicos crescentes com mais impostos. Todavia, para se pagar a atual carga há outros custos além do recolhimento das dezenas de impostos, contribuições e taxas, federais, estaduais e municipais. Vejamos. 

O atual sistema tributário impõe um enorme ônus para empresas, governos e cidadãos. As empresas incorrem em altos custos para cumprir as obrigações tributárias pagando funcionários para atender a burocracia dos impostos e a advogados para enfrentar o litígio com os fiscos de todos os níveis de governo. Estes, por sua vez, gastam muito na manutenção de suas estruturas de arrecadação e de fiscalização, sendo que as corporações responsáveis por essas funções situam-se entre   as mais poderosas e onerosas que habitam o estado brasileiro. A sociedade, pelo repasse dos custos aos preços, paga mais caro pelos bens e ser viços que compra e convive com um sistema tributário regressivo onde quase 50% dos impostos incidem sobre o consumo de bens e serviços. Estima-se que todos estes custos representem entre 2% a 3% do PIB. 

A simplificação tributária, uma das características de todos os projetos de reforma, irá reduzir substancialmente estes custos. Não seria desejável que essa redução fosse repassada para a economia, diminuindo, assim, a carga tributária que levamos em nossos ombros? Uma carga mais leve. Um repasse às avessas.

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