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05/10/2018

A Vítima

A Vítima




Jorge Jatobá*

 

Em guerras e em campanhas eleitorais a primeira vítima é a verdade. No ótimo debate promovido pelo SJCC no dia 25/09 algumas inverdades foram expressas em perguntas controversas, comentários acusatórios e respostas constrangidas. A vítima dessa vez foi a Reforma Trabalhista em vigor há quase um ano.


A Reforma Trabalhista foi usada como arma para atingir candidatos como se, votando a seu favor, tivessem cometido um crime contra os trabalhadores. A Reforma era longamente devida porque a legislação trabalhista (CLT) de 75 anos de idade -a não ser por alguns princípios que são universais- está descolada do avanço tecnológico, das mudanças nas relações de trabalho e das novas formas de organização do trabalho nas empresas e fora delas. A velha legislação trabalhista é responsável pela existência de cerca de 17 mil sindicatos- moeda de troca entre políticos corruptos- e por sete milhões de ações trabalhistas que sobrecarregam a Justiça do Trabalho. As relações de trabalho foram judicializadas e transformadas em um infindável conflito de elevado custo para os contribuintes. O litígio de má fé foi banalizado.

A Reforma acabou também com o imposto sindical compulsório que financiava, desde Vargas, a estrutura confederativa responsável pela permanência no poder de velhas oligarquias sindicais reativas a qualquer mudança. Além disso, na legislação anterior o Estado tutelava os trabalhadores e empresários como se não fossem capazes, como cidadãos, de negociar aspectos da relação de trabalho como banco de horas e parcelamento de férias que continua sendo de trinta dias.

A nova legislação contém imperfeições precisando ser ajustada e regulamentada. O Governo Temer enviou ao Congresso Nacional medida provisória (Nº808) com este objetivo que expirou, contudo, sem ser votada.

A Reforma manteve todos os direitos constitucionais dos trabalhadores, mas não vai gerar, por si só, empregos. Quem gera empregos é o desenvolvimento econômico. Todavia, vai reduzir o grau de conflito nas relações capital- trabalho e abrir possibilidades para que se mantenha o emprego ou reduza o desemprego via negociação, tornando, assim, o mercado de trabalho menos rígido em épocas de crise.

A Reforma Trabalhista foi vitimada no debate eleitoral, mas sobreviverá no mundo real como já mostram os primeiros resultados. Vai facilitar a vida de trabalhadores e de empresários e melhorar e pacificar o funcionamento do mercado de trabalho. Está alem do debate eleitoral.

 



* Jorge Jatobá é Economista e Consultor. As opiniões do autor não refletem as da CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento da qual é Sócio-Diretor. Artigo publicado no Jornal do Commércio do dia 28/09/2018



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