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06/09/2017

Estado Eficiente

Estado Eficiente

Jorge Jatobá*                                                                                          


Na segunda metade do Século XX o Estado tinha que ser também empreendedor e investidor. A justificativa repousava na dificuldade de empresas privadas assumirem o risco de investir na produção de petróleo, de aço, de telecomunicações, e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O estado era um desbravador, ocupava espaços como investidor que o setor privado relutava ou não tinha condições de fazê-lo. Nesses casos, a taxa de retorno social era mais alta do que a privada, justificando a presença do Estado na atividade. Essas eram as razões do estado desenvolvimentista que o tornava, também, capitalista. Agora, o Governo Federal toma a decisão de privatizar as empresas do sistema Eletrobrás, exceto Furnas e Angra. Outras intenções de privatização em setores diversos da economia também foram anunciadas. O debate está posto.


As empresas do sistema Eletrobrás deram, a exemplo da CHESF, uma enorme contribuição ao país, merecendo nosso reconhecimento. Ao longo dos anos, todavia, essas estatais e outras, como a Petrobrás, criaram corporações competentes e poderosas com salários descolados do mercado de trabalho, foram aparelhadas sucessivamente pela classe política tornando-se moeda de troca para assegurar a governabilidade do Presidente de plantão e, mais recentemente, foram pivôs de transações escabrosas para financiar e facilitar a permanência de estruturas de poder e enriquecer ilicitamente políticos de vários matizes partidários e ideológicos. Mal geridas e drenadas de recursos pela corrupção algumas passaram a realizar prejuízos, demandando dinheiro escasso do estado brasileiro para poderem operar. Nesse momento agudo de crise fiscal, o estado brasileiro não pode nem deve socorrer essas empresas.


É chegado o momento, portanto, de serem repassadas, pelo seu justo valor, ao setor privado, pois cumpriram muito bem o papel para que foram criadas a despeito de, mais recentemente, algumas delas terem entrado no turbilhão da corrupção que continua envergonhando os brasileiros. Todavia, não devem ser vendidas a qualquer preço. Além da correta modelagem e valuation, a União pode, se assim o quiser, continuar como acionista e ainda deter poder de veto em questões estratégicas por meio de Gold Share. O ideal seria que houvesse oferta pública de capital para democratizar a participação acionária evitando-se a concentração excessiva de poder corporativo nas mãos de poucos acionistas.


Para garantir o interesse público é essencial também uma boa regulação. E para isso a agência reguladora tem que agir com independência visando preservar o mercado de práticas, inclusive políticas de preços, danosas aos consumidores. Assegurar a autonomia das agências reguladoras como a ANEEL e blindá-las contra tentativas de ser apropriada por interesses do estado ou do setor privado é, portanto, um importante requisito para o sucesso de qualquer processo de privatização.


Esses argumentos independem do Governo Temer ou de qualquer outro. São razões de Estado e decorrem da maturidade já alcançada pelas empresas estatais passíveis de serem privatizadas e da crise fiscal do estado brasileiro que precisa se concentrar na oferta de serviços públicos de boa qualidade.



Todavia, o timing da privatização é importante, pois situações políticas adversas podem criar um clima desfavorável à instalação do processo de venda das empresas que é demorado por seus prazos e exigências jurídicas e econômicas. Modelagens econômico-financeiras terão que ser feitas por consultoras especializadas, bancos e corretoras terão que ser envolvidos nos casos de abertura de capital e prazos legais terão que ser estabelecidos e cumpridos. Tudo isso levar a crer que no horizonte de tempo do Governo Temer boa parte dessas privatizações poderão não ser concluídas. Todavia, em nome de um Estado mais eficiente é importante que elas sejam finalizadas por quem for eleito em 2018.


É obrigação do Estado prover os cidadãos com educação, saúde e segurança pública de boa qualidade. Para isso o Estado tem que ser eficiente e não mínimo. Não é mais hora de o Estado gerar e transmitir energia ou cuidar de aeroportos. O setor privado pode fazê-lo com menor custo e com mais eficiência. Os tempos mudaram.



Jorge Jatobá  é Economista e Consultor. As opiniões do autor não refletem as da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento da qual é Sócio-Diretor


 


Versão reduzida deste artigo foi publicada na Seção Opinião do Jornal do Comércio do dia 03/09/2017.



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