Publicações

19/07/2017

É a Previdência, Estúpido!

É a Previdência, Estúpido!

Jorge Jatobá*                                                                                          


Impressiona como algumas pessoas são cegas às evidências numéricas. Os dados da Previdência Social são cristalinos e só não os enxergam e compreendem o seu significado aqueles que, ou estão obcecados ideologicamente ou cuja desfaçatez é imperativa ou, ainda, por ignorância.


O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cresceu 74,3%, de R$ 86 para R$ 150 bilhões, entre 2015 e 2016.As causas desse déficit são conjunturais e estruturais. A conjuntura explica a queda na arrecadação devido à redução na massa salarial. As causas estruturais repousam no envelhecimento da população, na generosidade do sistema de pensões e outros benefícios e em distorções entre a previdência urbana e rural.


O déficit do RGPS tem peso importante no déficit primário da União. Em 2015 correspondia a 72,6% do déficit primário federal. Em 2016, esse percentual elevou-se para 93,9%. Qualquer governante minimamente responsável do ponto de vista fiscal sabe que essa situação é insustentável. Tendo sido congelado o gasto primário real do governo federal pela PEC do teto, na ausência de Reforma da Previdência, a única forma de respeitar o limite de gasto seria cortar as despesas com investimento e custeio, comprometendo programas nas áreas de saúde, educação, defesa e segurança, assistência social, etc. Em nome do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios da Previdência Social iriam ser sacrificadas ações relevantes do Estado Brasileiro, essenciais para a provisão de serviços públicos e, portanto, para a qualidade de vida da população. O Presidente da República enfrentaria então o dilema de governar para todos brasileiros ou, apenas, para os beneficiários da Previdência.


Na Previdência Pública sob a égide dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os déficits da União e dos Estados/DF foram, em 2016, respectivamente de R$ 77,2 e R$ 89,6 bilhões. No caso dos Estados/DF, as cifras apresentam variações substantivas, mas indicam que reformas da previdência pública- a menos que se comprometa a governabilidade por falta de recursos- terão que ser feitas com brevidade para evitar que se chegue à situação limite e caótica do Estado do Rio de Janeiro.


A questão da Previdência em ambos os regimes, geral e próprio, não é ideológica, é desafio, ao mesmo tempo, posto pela demografia e pela necessidade do equilíbrio fiscal. Quem, em nome da demagogia ou da defesa de privilégios de grupos encrustados no aparelho de estado ignorar suas origens e consequências, não estará apto a legislar e a governar.


__________________________________________





Este artigo é de única responsabilidade do autor, não refletindo opiniões da Ceplan

*Jorge Jatobá é Doutor em Economia e Sócio-Diretor da Consultoria econômica e Planejamento - CEPLAN e CEPLAN MULTI. Artigo publicado na Seção de Opinião Jornal do Comercio, Recife, em 14/07/2017.



Rua João Ramos, 50 - Sala 409 - Graças - Recife PE - CEP 52011-080
Tel: (81) 3414.8181 / Fax (81) 3414.8182 - ceplan@ceplanconsult.com.br

Produzido pela Prática

Associado a:

Rede Gestão Amcham Brasil IEST Observatório do Recife Instituto Ação