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11/05/2017

OS CONSERVADORES

OS CONSERVADORES



*Jorge Jatobá



A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) existe desde 1943, tendo sido inspirada na legislação de origem fascista Carta del Lavoro de 1927, o código de trabalho italiano. A norma brasileira é rica em direitos individuais e pobre em direitos coletivos. É, ademais, rígida e fora de sintonia com as exigências do atual mundo do trabalho, crescente usuário e beneficiário de modernas tecnologias de produção, distribuição, informação e comunicação.


Acoplado a esse sistema estatutário está o sistema confederativo com monopólio sindical concebido para gerar organizações de trabalhadores e empresários tuteladas peloEstado, por meio da Justiça do Trabalho,que teria a incumbência de mediar os conflitos entre empregadose empregadores para que não se transformasse em luta de classes. Para sustentar esse sistema, criou-se a contribuição sindical obrigatória que hoje financia, com R$ 2,3 bilhões anuais, mais de 17 mil sindicatos que os usam para perpetuar as suas estruturas de poder sem prestar contas para os brasileiros que os financiam com um dia de trabalho por ano. Um resquício do Estado Novo de Getúlio Vargas.


Esse sistema, único no mundo, envolve muito dinheiro e interesses nem sempre nobres, formando uma verdadeira indústria que contempla advogados trabalhistas, perpétuos dirigentes sindicais, auditores, juízes, procuradores, etc. Todos fazem parte da engrenagem que: i) produz crescente judicialização das relações de trabalho (8 milhões de ações trabalhistas); ii) aumento dos custos de admitir e demitir em país com quase 14 milhões de desempregados; iii) retira produtividade da economia.


Não é estranho, portanto, que muitos desses atores, inclusive autoridades da área do trabalho, tenham se associado aos sindicalistas para se contrapor a Reforma Trabalhista.Uma união que defende interesses complementares, tornando-se reativa a qualquer mudança em sistema que vigora há 74 anos. Uma postura conservadora autodenominada pelas lideranças sindicais como sendo defensora de direitos, mas que se constitui, de fato, em vanguarda do atraso.


 A proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação pelo Senado não viola direitos individuais consagrados na Constituição Federal e fortalece direitos coletivos, priorizando a negociação entre trabalhadores e empresas sobre a imposição inflexível da Lei. Além disso, atenua a rigidez do sistema estatutário que, em algumas, dimensões, cria dificuldades para atender aos interesses, às vezes antagônicos, de trabalhadores e empresários.


A quem interessa nada mudar?


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Versão resumida deste artigo foi publicada na Seção Opinião do Jornal do Comércio no dia 11/05/2017.O artigo reflete opinião do autor e não da Ceplan.



*Jorge Jatobá é Doutor em Economia e Sócio-Diretor da Consultoria econômica e Planejamento - CEPLAN e CEPLAN MULTI.



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