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19/10/2016

IMPREVIDÊNCIA

 



IMPREVIDÊNCIA



 



 



 



O país enfrenta uma crise fiscal profunda. Para resolvê-la é necessário um ajuste severo nas contas públicas. Faz parte desse acerto, junto com a PEC 241, a Reforma da Previdência, responsável por déficits crescentes que estão criando e, se nada for feito, continuará aprofundando o desequilíbrio financeiro do setor público. Em 2015, a arrecadação líquida da do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) representou 5,93% do PIB enquanto as despesas com os diversos tipos de benefícios do mesmo regime responderam por 7,42%, ou seja, um déficit de 1,5% do PIB Esses números evidenciam a gravidade do problema previdenciário, não incluindo o déficit do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) que corresponde aos servidores públicos estatutários.



A Reforma da Previdência não é uma questão ideológica, nem partidária. É um problema do país e dos brasileiros independentemente de suas crenças políticas. Constitui-se, de fato, em desafio para os governos e para a sociedade. Caso não seja realizada, os prejudicados não serão apenas os aposentados de hoje, mas os do amanhã também. Posicionar-se contra ela por ser de iniciativa do Governo Temer ou por supostamente “retirar direitos dos trabalhadores” é um ato inconsequente, imprevidente e conservador. As Centrais Sindicais e os partidos políticos que estão se posicionando contra a Reforma poderão ser responsabilizados no futuro por danos irreparáveis aos brasileiros caso a reforma fracasse como resultado de oposição cega e irracional que não atende aos interesses do país, agora e a frente.




Na verdade os motivos para a Reforma da Previdência são estruturais, estando vinculados às mudanças na dinâmica da população brasileira. Estamos vivenciando agora os últimos anos da transição demográfica resultante de rápida queda na taxa de fecundidade das brasileiras que caiu de cerca de seis filhos por mulher em idade reprodutiva nos anos setenta do século passado para 1,7 filhos nesta década. O efeito desse fenômeno demográfico está sendo o de reduzir, em termos absolutos e relativos, a população jovem até 14 anos e a de aumentar gradualmente   a ponderação da população acima de sessenta e cinco anos. Essa mudança reduz a demanda por educação entre os mais jovens e aumenta a demanda por saúde entre os mais velhos. O peso populacional desloca-se paulatinamente da base da pirâmide demográfica para o seu topo, ou seja, os jovens perdem peso às custas dos idosos. A mudança se manifesta na queda da taxa de dependência medida pela   soma do número de pessoas jovens (até 14) e idosas (65 e mais) dividido pelo número de pessoas entre 15 a 64 anos, faixa constituída por pessoas em idade ativa (PNAD/IBGE). Esse quociente caiu de 53,30 pessoas por cada 100 em idade ativa, em 2001, para 44,75 por cem em 2014 como resultado da transição demográfica. Todavia, entre 2022 e 2030 essa taxa voltará a subir sendo estimada pelo IBGE em 49,52 por 100 ativos, em 2040. Isso significa que teremos mais pessoas abaixo de 14 e de 65 anos ou mais por cada cem pessoas potencialmente produtivas. A carga demográfica que as pessoas em idade ativa irão carregar vai voltar a aumentar no futuro. No passado ela foi mais alta por causa dos jovens, agora ela será mais alta por causa dos idosos.  Analisemos agora os aspectos financeiros.



O RGPS, baseado no sistema de repartição simples, beneficiava, em 2014, 54,8 milhões de pessoas dos quais 78%, ou 42,7 milhões eram empregados. O déficit primário neste ano foi de R$ 56,7 bilhões que evoluiu exponencialmente para R$ 85,8 bilhões, em 2015, ajudado pela crise que reduziu as receitas. Em 2016, até julho, o déficit já acumulava R$ 73 bilhões e em 12 meses, até o mesmo mês, já estava em R$ 120,6 bilhões. Isso representa uma trajetória insustentável ainda no curto prazo que está sendo agravada por uma vinculação imprópria entre o piso do benefício previdenciário e o salário-mínimo cujo reajuste se dá atualmente pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do PIB de dois anos antes. Um preço básico do mercado de trabalho não deve estar indexado ao piso previdenciário. Essa vinculação é uma bomba fiscal que já está explodindo nas mãos do governo. Romper essa vinculação é essencial para melhorar o déficit da Previdência e o ambiente fiscal.




A expectativa de vida dos brasileiros está em 75 anos e crescendo. Estamos nos aposentando cedo porque não temos idade mínima para aposentadoria e apenas usamos o tempo de contribuição e, mais recentemente, regra que combina tempo de contribuição com idade para obter o benefício. Temos ainda outros benefícios generosos como o de pensão por morte que precisam ser revistos. Se nada fizermos vamos ter, além de um imenso e talvez irremediável problema fiscal, o comprometimento da qualidade de vida não apenas dos mais idosos, mas do conjunto da população. Não sejamos inconsequentes e imprevidentes.   




Este artigo é de única responsabilidade do autor, não refletindo opiniões da Ceplan.





*Jorge Jatobá é Doutor em Economia e Sócio-Diretor da Consultoria econômica e Planejamento - CEPLAN e CEPLAN MULTI. Este artigo foi publicado na Edição Nº 127 da Revista Algomais (Outubro de 2016).



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