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Duas Falácias sobre a Geração de Empregos

Eletricistas em treinamento – fonte: fancycrave.com.

Jorge Jatobá é Doutor em Economia

O mercado formal de trabalho é muito regulado, sobretudo pela CLT. Neste mercado, a oferta e demanda de trabalho funcionam sob vigilância da Justiça do Trabalho e de sindicatos de empregados e empregadores. É portanto, muito institucionalizado e litigioso.

A demanda por trabalho depende do nível de atividade econômica, por isso é chamada de demanda derivada. Essa demanda depende também do preço que é formado pelo salário de contratação mais os encargos sociais e trabalhistas compostos por contribuições fiscais e parafiscais (salário-educação, contribuição previdenciária e ao Sistema S, entre outros), e pelos custos de diversos benefícios como o FGTS, décimo-terceiro salário e terço de férias. Para o empresário, o custo de empregar um trabalhador é o salário mais encargos, que pode, em alguns casos, até duplicar. Dito isso, observamos no debate econômico recente duas falácias sobre a geração de empregos.

Na discussão da Reforma Trabalhista veio a primeira falácia: a de que, uma vez aprovada, geraria milhares de empregos. Isso não aconteceu, municiando seus críticos. Na verdade, a reforma veio para adequar a legislação às novas formas de inserção do trabalho no mundo do capital e para valorizar a negociação direta entre empregados e empregadores. A reforma tornou o marco legal menos rígido e mais aderente a uma realidade em rápida mutação. No que diz respeito ao emprego, a Reforma Trabalhista facilita os ajustes ao longo do ciclo de expansão e de retração da economia.

A segunda falácia tem surgido na discussão sobre a Reforma Tributária, dado que uma das bases de incidência dos impostos e contribuições, no caso brasileiro, é a folha de salários. O argumento é que desonerando a folha, ao transferir os encargos para outra base, milhares de novos empregos seriam gerados. Dilma desonerou e não gerou empregos, só fez agravar a situação fiscal. Quando a economia está em forte expansão, empregos são gerados mesmo com custos altos. Quando a economia está em recessão baixar o custo não é suficiente para gerar novos empregos. A desoneração da folha ajuda no ritmo da retomada do emprego e reduz a velocidade com que se desemprega na recessão.

A melhor política de emprego é o crescimento econômico. Mudanças na legislação e na tributação apenas facilitam o ajuste do mercado de trabalho na retração e na expansão da economia. Não se gera emprego por lei ou por decreto. A economia tem que voltar a crescer de forma sustentável.

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