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Artigo de Jorge Jatobá, Economista e Sócio da CEPLAN, publicado no Jornal do Commercio do dia 28/07/2020.

Pouco mudou na essência do sistema tributário legado pela Constituição de 1988. Sabe-se que ele é caótico por ser socialmente perverso e regressivo, economicamente oneroso, litigioso, irracional, burocrático e pleno de conflitos distributivos que materializam ganhos e perdas de diversos grupos da sociedade e de entes federativos. Tudo isso retira competitividade da economia, contribuindo para aumentar a desigualdade social e regional de renda, tornando o país detentor de um dos piores sistemas tributários do planeta.

Por que não se conseguiu reforma-lo até agora? Há várias razões. Destacam-se o medo de perder arrecadação dos agentes coletores e a falta de entendimento político entre as lideranças dos distintos níveis de governo, e entre as dos poderes da República. Além disso, são poucos confiáveis as regras de transição por eventuais perdas para os entes federativos. O mais importante dessas razões, no entanto, é que a reforma tributária ameaça interesses de grupos que possuem poder político para conter o avanço das mudanças propostas.

Um dos conflitos ocorre na repartição da carga tributária entre os setores da economia e na sua distribuição entre as diversas classes sociais. Outro se coloca entre a taxação do capital, especialmente sobre lucros e dividendos, e sobre a renda do trabalho. No primeiro caso, o sistema em vigor sobretaxa a indústria e subtaxa os serviços em desproporção aos pesos de cada uma dessas atividades no conjunto da economia. No segundo, a carga tributária sobre o consumo atinge injustamente os mais pobres. Por fim, na órbita do imposto de renda, a tributação sobre o capital é inferior àquela que incide sobre a renda do trabalho apesar das inúmeras deduções permitidas por lei. Uma reforma mudaria tudo isso, deflagrando reações que podem ser paralisantes. Observe-se a resistência dos empresários do setor serviços sobre a proposta do governo federal de fundir o PIS-COFINS em um único imposto denominado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, todas as propostas de reforma tributária em discussão elevam corretamente a tributação sobre os serviços. Os empresários desse setor, todavia, querem repassar o peso tributário para outras atividades econômicas. Este é um claro exemplo de conflito distributivo.

Caso esses conflitos não sejam resolvidos pelo entendimento político, o país continuará mergulhado no caos tributário que compromete seu desempenho econômico e agrava sua imensa desigualdade. Deputados e senadores, entre outros atores políticos e instituições, têm um grande desafio pela frente.

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