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                                                                                                                 Jorge Jatobá

Há diferença entre ações estruturais de Estado daquelas que são típicas de um curto período  de governo  usualmente referenciadas a políticas e programas  que foram objeto de promessas de campanha. A Agenda de Estado que objetiva reformá-lo pode ou não  fazer parte da agenda do governo de plantão. Os governos de Lula e Dilma  pouco ou nada reformaram A reforma fiscal proposta pelo Governo Bolsonaro se constitui em iniciativa essencial  para equacionar junto com as demais mudanças na área previdenciária, já aprovada , e  nas tributária e administrativa, ainda por virem, a séria situação das contas públicas do país. Essas reformas seriam importantes  vinda de qualquer governo. Coube ao Governo Bolsonaro, no qual não votei, tomar essas iniciativas. Gostemos ou não as iniciativas são definidas por razões de Estado e visam reformá-lo e modernizá-lo.

A reforma fiscal tem caráter estrutural, pois busca fortalecer os fundamentos macroeconômicos para o país sair da armadilha de baixo crescimento em que se encontra. Os dois pilares destes fundamentos são a política monetária e a fiscal. A primeira já conduziu o país a taxas baixas, e inéditas, de inflação e juros. A segunda precisa cumprir o seu papel. O país gasta muito mais do que arrecada, exigindo medidas estruturadoras e saneadoras das contas públicas. Os dados são preocupantes. Há seis anos o Brasil está deficitário, com ou sem os juros (R$ 379 bilhões em 2018) da dívida. As despesas consolidadas do setor público responderam por 49,2% do PIB, no mesmo ano, contra uma carga tributária de 35%, resultando em uma dívida bruta de R$ 5,6 trilhões (79,2% do PIB). Os gastos obrigatórios, que crescem  cada ano por moto próprio, comprometem 93% do orçamento, engessando-o de tal forma que pouco resta para as despesas de livre escolha do governo, entre elas o investimento público, que despencou nos últimos cinco anos de 1,3% para 0,3% do PIB. Essa crise não é apenas da União, mas também dos estados e de municípios, com muitos deles em situação calamitosa.

Não enfrentar este desafio significa comprometer a provisão de bens e serviços públicos  à população e lançar o país na incerteza e na recessão sacrificando não apenas a  qualidade de vida da atual geração de brasileiros, mas também as que estão por vir. Descontrole nas contas públicas gera inflação, juros altos e recessão, como vimos no último governo Dilma.  Iremos fazer uma análise crítica das medidas anunciadas e já encaminhadas ao Congresso Nacional no próximo artigo. Neste, busquei mostrar seus fundamentos. As razões de Estado.

Jorge Jatobá é Doutor em Economia

As opiniões e análise aqui emitidas são de única responsabilidade do autor, e não refletem necessariamente a opinião da empresa ou dos demais sócios.

O artigo foi publicado originalmente no Jornal do Commercio em 19 de novembro de 2019.

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